Tragédia-crime de Brumadinho é assunto na Cúpula de Matérias-Primas Berlim ‘22
Debate global sobre tragédias da mineração, na Alemanha, contou com a presença do advogado Danilo Chammas que apontou as lições de Brumadinho e Mariana: quem importa minério tem responsabilidade também
Aconteceu ontem (18/10), em Berlim, um dos principais eventos que trata da questão da gestão de matérias-primas da Europa, o “Rohstoffgipfel Berlin ‘22” (“Cúpula das Matérias-Primas Berlim ‘22, em tradução livre). Realizado por uma série de organizações das áreas de meio ambiente e direitos humanos, o evento promove debates acerca dos impactos socioambientais causados pelas indústrias que lidam com exploração e comércio global de commodities, principalmente o setor de mineração.
Mesa da Cúpula de Matérias-Primas em Berlim
Uma das rodas de conversa do dia, que teve como tema a “Conformidade com Direitos Humanos e Padrões Ambientais em Cadeias de Suprimentos de Commodities”, contou com a presença do advogado Danilo Chammas. Residente de Brumadinho, Chammas atua na Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER), e trabalha em causas jurídicas de interesse da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM), idealizadora do Projeto Legado de Brumadinho. (https://legadobrumadinho.com.br/)
Ao lado dos outros dois participantes da mesa, Johanna Sydow, coordenadora para políticas em matérias-primas da Germanwatch (ONG alemã que trata de políticas públicas sobre comércio, meio ambiente e relações internacionais), e Reinhard Junker, membro do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ), Danilo Chammas discorreu sobre os dois maiores desastres provocados pela mineração no Brasil, nos últimos 7 anos, que são os casos de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos resultantes de atividades ligadas à empresa Vale S.A e que ceifaram a vida de 291 pessoas.
“Esperávamos que esse caso [Brumadinho] fosse um divisor de águas depois de uma tragédia tão grande e, já não sendo a primeira vez, muito poderia se mudar. Infelizmente não é essa a realidade. Nós temos hoje cerca de 40 barragens de rejeitos oficialmente consideradas em situação de risco no Brasil, quatro delas em nível máximo de emergência, ou seja, que podem se romper a qualquer momento, provocando um novo desastre”, afirmou Chammas.
O advogado Danilo Chammas é morador de Brumadinho
Sobre a conscientização da sociedade a respeito da cadeia envolvida na indústria da mineração, de ponta a ponta, ele afirmou: “Também aqui na Europa sabemos que há atores envolvidos nessa cadeia, e é muito importante que as autoridades europeias, da Alemanha, os cidadãos e cidadãs, se importem com essas questões. Há companhias que compram esse minério, que exportam, que dão certificados ambientais e bancos que financiam. Todas essas empresas são parte da cadeia produtiva. Nesse caso específico de Brumadinho, a gente tem o envolvimento direto da certificadora Tüv Süd que atestou, poucos meses antes do rompimento da barragem, a estabilidade da mina. Por conta disso estamos tentando responsabilizar a empresa não só no Brasil, mas também aqui na Alemanha”.
O advogado se refere a uma investigação criminal que tramita na Promotoria de Munique, por iniciativa de cinco familiares de vítimas e as Organizações European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e MISEREOR. Há também ao menos duas ações contra a Tüv Süd, ajuizadas em Munique – cidade sede da empresa – impetradas por escritórios brasileiros, representando familiares de vítimas e atingidos pela queda da barragem. Ambos processos se encontram em fase de avaliação da corte alemã, após pronunciamentos de acusação e defesa.
Danilo Chammas fez um apelo à coletividade, pela regulamentação da indústria sob um viés mais humano e ecológico: “Nós sabemos que, desde a colonização, o Brasil e vários outros países do mundo têm esse papel de provedores de matérias-primas. Mas nos parece fundamental que olhemos de uma outra forma, e que pessoas como nós, que estamos próximos a esses recursos, possamos ser vistos como garantidores da vida no planeta. Não dá mais pra seguir da forma como isso tem sido feito. Não quero voltar aqui, daqui a alguns anos, e trazer outras tragédias e péssimos exemplos para contar. Espero que, juntos, porque todos estamos sentindo os efeitos de ações econômicas predatórias, tomemos medidas concretas.”
– – – – Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
