Justiça tardia não é justiça
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Hoje é um dia para comemorar e também para refletir. Afinal, nossa nação completa 200 anos de independência e este é um ótimo momento para refletir sobre importância de um Estado que deve proporcionar bem-estar social. O Estado – suas leis e instituições – deve proteger a sociedade e punir aqueles que negligenciam a vida.
E vamos começar dizendo o óbvio, mais uma vez, como apontam a Polícia Federal e o Ministério Público: os gestores da mineradora e da certificadora sabiam que a barragem não era segura. O rompimento em Mariana, já tinha demonstrado que esse tipo de barragem era perigoso e mesmo assim não foram tomadas medidas para proteger os trabalhadores e a comunidade.
O relatório final da CPI da Câmara, que apurou as responsabilidades sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, é taxativo ao afirmar que o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), entregue pela mineradora à Agência Nacional de Mineração (ANM), não passava de uma peça de ficção.
Em sua página 221 se lê: “A CPI, ao longo dos seus trabalhos, analisou diversos documentos e colheu vários depoimentos que mostram que o PAEBM elaborado pela Vale era, na verdade, um documento fictício, que não tinha condições mínimas de salvar vidas, além de não ser de pleno conhecimento dos responsáveis pela sua execução e de ter sido elaborado unicamente com o objetivo de cumprir um protocolo na ANM”.
E mesmo assim, com farta documentação, as famílias das 272 vítimas ainda esperam o julgamento dos responsáveis. São mais de três anos e meio sem que a justiça tenha analisado de forma definitiva o caso. E hoje, 7 de setembro, é um bom dia para lembrar o pensamento de Rui Barbosa. Em um discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1920, ele afirmou: “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Mais de um século depois, a frase do jurista baiano segue atual, infelizmente, neste 7 de setembro.
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Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
Para acessar a postagem em nossas redes sociais, clique nos links abaixo:
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Hoje é um dia para comemorar e também para refletir. Afinal, nossa nação completa 200 anos de independência e este é um ótimo momento para refletir sobre importância de um Estado que deve proporcionar bem-estar social. O Estado – suas leis e instituições – deve proteger a sociedade e punir aqueles que negligenciam a vida.
E vamos começar dizendo o óbvio, mais uma vez, como apontam a Polícia Federal e o Ministério Público: os gestores da mineradora e da certificadora sabiam que a barragem não era segura. O rompimento em Mariana, já tinha demonstrado que esse tipo de barragem era perigoso e mesmo assim não foram tomadas medidas para proteger os trabalhadores e a comunidade.
O relatório final da CPI da Câmara, que apurou as responsabilidades sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, é taxativo ao afirmar que o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), entregue pela mineradora à Agência Nacional de Mineração (ANM), não passava de uma peça de ficção.
Em sua página 221 se lê: “A CPI, ao longo dos seus trabalhos, analisou diversos documentos e colheu vários depoimentos que mostram que o PAEBM elaborado pela Vale era, na verdade, um documento fictício, que não tinha condições mínimas de salvar vidas, além de não ser de pleno conhecimento dos responsáveis pela sua execução e de ter sido elaborado unicamente com o objetivo de cumprir um protocolo na ANM”.
E mesmo assim, com farta documentação, as famílias das 272 vítimas ainda esperam o julgamento dos responsáveis. São mais de três anos e meio sem que a justiça tenha analisado de forma definitiva o caso. E hoje, 7 de setembro, é um bom dia para lembrar o pensamento de Rui Barbosa. Em um discurso na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1920, ele afirmou: “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Mais de um século depois, a frase do jurista baiano segue atual, infelizmente, neste 7 de setembro.
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Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
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