Mais uma vitória: ação penal do caso Brumadinho vai tramitar em formato eletrônico
A tramitação do processo criminal poderá ganhar mais agilidade graças à virtualização da ação judicial
O processo criminal sobre a tragédia de Brumadinho vai tramitar em formato eletrônico, o que poderá garantir maior agilidade no andamento da ação penal. Com a decisão, determinada pela juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, onde tramita o caso, as mais de 20.300 folhas do processo serão digitalizadas e a tramitação da ação se dará pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A ação criminal, que tramita desde fevereiro de 2020, conta com 16 réus, dentre eles o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas) em razão do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A partir de uma denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o processo também abrange a mineradora Vale, proprietária da barragem B1, e a empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança do reservatório de rejeitos que rompeu.
A decisão pela virtualização do processo atende às reivindicações da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) e da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER). Segundo o assessor jurídico da RENSER, Danilo Chammas, em ofício enviado em 6 de junho de 2022, a AVABRUM e a RENSER pediram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e à juíza Renata que o processo passasse a tramitar em formato eletrônico pelo sistema do PJe, a exemplo do que ocorre com várias ações judiciais no País.
“São incontestáveis os benefícios proporcionados pela ferramenta PJe, como por exemplo a celeridade no andamento dos processos, considerando que há diversas etapas burocráticas na tramitação dos processos físicos que no procedimento eletrônico não existem. Além disso, o PJe proporciona uma economia de recursos, especialmente na utilização de papel”, destacaram a AVABRUM e a RENSER no pedido encaminhado aos magistrados. “Adicionalmente, conforme reiteradamente afirmado em campanhas impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o PJe é seguro, permite verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo. Aproxima o cidadão e a cidadã ao processo, elimina filas e propicia o acesso a qualquer hora do dia ou da noite”, acrescentaram as entidades.
Em seu despacho sobre a virtualização da ação penal, a juíza Renata também citou a decisão de 6 de junho deste ano na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin devolve à Justiça de Minas Gerais a competência para julgar a denúncia do MP-MG sobre o rompimento da Barragem B1.
A decisão de Fachin foi comemorada pela AVABRUM e pela RENSER, pois derrubou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu, em outubro de 2021, um recurso de dois réus da ação penal, entre eles Schvartsman, definindo que a Justiça de MG não era competente para julgar o processo e que, portanto, o processo seria remetido à Justiça Federal. Com a decisão do STJ, todo o processo judicial que tramitava desde fevereiro de 2020 na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho seria invalidado.
À época da decisão do ministro do STF, a AVABRUM elogiou a manutenção do processo em Minas Gerais. “A Vale e seus executivos querem a demora do julgamento. Mas a decisão é uma vitória para nós e para todos aqueles que sofrem diretamente as consequências do crime”, disse a presidente da entidade, Alexandra Andrade. A AVABRUM integra o Projeto Legado de Brumadinho que tem, entre seus objetivos, o compromisso de alertar para a importância de que outras tragédias como a de Brumadinho nunca mais aconteçam.
– – – –
Projeto Legado de Brumadinho é realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
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A tramitação do processo criminal poderá ganhar mais agilidade graças à virtualização da ação judicial
O processo criminal sobre a tragédia de Brumadinho vai tramitar em formato eletrônico, o que poderá garantir maior agilidade no andamento da ação penal. Com a decisão, determinada pela juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, onde tramita o caso, as mais de 20.300 folhas do processo serão digitalizadas e a tramitação da ação se dará pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A ação criminal, que tramita desde fevereiro de 2020, conta com 16 réus, dentre eles o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas) em razão do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A partir de uma denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o processo também abrange a mineradora Vale, proprietária da barragem B1, e a empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança do reservatório de rejeitos que rompeu.
A decisão pela virtualização do processo atende às reivindicações da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) e da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER). Segundo o assessor jurídico da RENSER, Danilo Chammas, em ofício enviado em 6 de junho de 2022, a AVABRUM e a RENSER pediram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e à juíza Renata que o processo passasse a tramitar em formato eletrônico pelo sistema do PJe, a exemplo do que ocorre com várias ações judiciais no País.
“São incontestáveis os benefícios proporcionados pela ferramenta PJe, como por exemplo a celeridade no andamento dos processos, considerando que há diversas etapas burocráticas na tramitação dos processos físicos que no procedimento eletrônico não existem. Além disso, o PJe proporciona uma economia de recursos, especialmente na utilização de papel”, destacaram a AVABRUM e a RENSER no pedido encaminhado aos magistrados. “Adicionalmente, conforme reiteradamente afirmado em campanhas impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o PJe é seguro, permite verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo. Aproxima o cidadão e a cidadã ao processo, elimina filas e propicia o acesso a qualquer hora do dia ou da noite”, acrescentaram as entidades.
Em seu despacho sobre a virtualização da ação penal, a juíza Renata também citou a decisão de 6 de junho deste ano na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin devolve à Justiça de Minas Gerais a competência para julgar a denúncia do MP-MG sobre o rompimento da Barragem B1.
A decisão de Fachin foi comemorada pela AVABRUM e pela RENSER, pois derrubou um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu, em outubro de 2021, um recurso de dois réus da ação penal, entre eles Schvartsman, definindo que a Justiça de MG não era competente para julgar o processo e que, portanto, o processo seria remetido à Justiça Federal. Com a decisão do STJ, todo o processo judicial que tramitava desde fevereiro de 2020 na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho seria invalidado.
À época da decisão do ministro do STF, a AVABRUM elogiou a manutenção do processo em Minas Gerais. “A Vale e seus executivos querem a demora do julgamento. Mas a decisão é uma vitória para nós e para todos aqueles que sofrem diretamente as consequências do crime”, disse a presidente da entidade, Alexandra Andrade. A AVABRUM integra o Projeto Legado de Brumadinho que tem, entre seus objetivos, o compromisso de alertar para a importância de que outras tragédias como a de Brumadinho nunca mais aconteçam.
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Projeto Legado de Brumadinho é realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.
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