Fundação será criada para a gestão do Memorial de Brumadinho
Proprietária da barragem que rompeu em 2019, matando 272 pessoas, a mineradora Vale deve garantir mais de R$ 180 milhões para a Fundação, sem fins lucrativos, que será criada para a governança do espaço que homenageia as vítimas fatais. A Vale está proibida de usar o monumento para fins publicitários
Um Termo de Compromisso assinado no dia quatro de agosto de 2023, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, garantiu recursos para a administração do Memorial de Brumadinho e, também, para a gestão do monumento pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum). No documento assinado pelas entidades Vale, Avabrum e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ficou acordado que a mineradora vai depositar mais R180 milhões para a conservação do espaço construído no município de Brumadinho, em homenagem às 272 vítimas fatais da tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019. A empresa, no entanto, esta vetada de usar o nome e o Memorial para fins publicitários.
Uma Fundação privada, sem fins lucrativos, será criada para permitir a gestão e governança do Memorial. O Termo de Compromisso pôs fim a um impasse entre os familiares e a Vale sobre a gerência do monumento. Sem acordo, a abertura do espaço ao público, prevista inicialmente para janeiro deste ano, foi adiada. Agora, os familiares vão aguardar a criação da Fundação para definir a nova data de inauguração.
“A gente sempre entendeu que a Avabrum iria tomar posse do espaço e ali fazer o relato do crime a partir da nossa visão. A história é nossa, o Memorial vai trazer a história dos nossos. Se a história é nossa, a memória nos pertence. Mas percebemos que a Vale começou a fazer uma ingerência no local, agindo como se ela fosse governar aquele espaço e fazer um tributo aos funcionários que ela matou. Foi quando nós informamos para Vale que não era isso que a gente queria”, afirmou Kenya Lamounier, integrante do conselho fiscal da Avabrum, que perdeu o marido na tragédia.
Parte externo do Memorial que homenageia as 272. Crédito: Washington Alves
A mineradora terá que efetuar depósito inicial de R＄ 157.902.000,00 na conta da Fundação, em cinco parcelas anuais. Além disso, a Vale deve fazer aportes complementares anuais, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 12 milhões, até que a Fundação gere rendimentos suficientes para arcar com o custeio anual do Memorial, o que está previsto para até 2027.
Em discurso durante a solenidade da assinatura do termo, Kenya Lamounier falou sobre a indignação do impasse com a mineradora: “A primeira coisa que a gente sente é que não deveríamos estar aqui, mas é necessário. E, se for necessário, a gente vai estar onde for. Nossa luta é manter o foco no que é primordial para Avabrum, no que tange ao Memorial, honrar os nossos e ser fiel à história. O Memorial será o vigilante da memória”.
A Promotora de Justiça de Brumadinho, Ludmila Costa Reis, destacou acerca das dificuldades na construção do projeto, e ressaltou a importância da Avabrum para o Memorial: “Viabilizar a concretização desse espaço foi um desafio. A resiliência e determinação de vocês foi fundamental para isso”.
Ao final da celebração do termo, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, falou sobre o trabalho do MPMG frente ao crime, as consequências nas esferas cível e criminal e a importância da concretização do Memorial. “Será um lugar de respeito, memória e lembranças. Mas também um espaço de reflexão para todos nós”.
Idealizado ainda em 2019 pelos familiares das vítimas fatais, o Memorial já foi construído e está localizado próximo ao ponto onde a barragem rompeu. O monumento, além de homenagear a memória das 272 pessoas que se foram na tragédia-crime da Vale, abrigará os seus segmentos corpóreos e o que mais for recolhido durante as buscas. Seu objetivo é promover a memória em diferentes níveis e formas, em benefício da sociedade. O projeto elaborado pelo arquiteto Gustavo Penna foi o escolhido pelos familiares das vítimas. A mineradora Vale arcou apenas com o financiamento da construção.
Durante dois anos e meio, 540 pessoas trabalharam na obra.
