Brasil avançou muito pouco na área de segurança e saúde dos trabalhadores da mineração
Segundo Cláudio Ferreira dos Santos, presidente da Abratest, no setor mineral não há uma cultura de prevenção. As multas às mineradoras são “irrisórias” e os exploradores não são punidos pelas infrações a leis e crimes cometidos
O presidente da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Abratest), Cláudio Ferreira dos Santos, disse que o Brasil avançou muito pouco na área de segurança e saúde dos trabalhadores no setor de mineração após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão que resultou na morte de 272 pessoas, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.
Essa realidade preocupante não se restringe ao contexto brasileiro. Em vários outros países, como no México, tragédias e incidentes na mineração são casos recorrentes. No México, o mais recente caso é o da mina de carvão El Pinabete, na cidade de Sabinas, no México, onde dez mineiros mexicanos estão presos desde o dia 3 de agosto. Até o momento, as tentativas de resgate dos mineiros mexicanos não tiveram sucesso.
Segundo Santos, no setor mineral não há uma cultura de prevenção, as multas às mineradoras são “irrisórias” e os exploradores não são punidos pelas infrações a leis e crimes cometidos. Ele destacou que no país há, inclusive, retrocessos na área de saúde e segurança do trabalho. Ele criticou a recente portaria nº 2.318, do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelece uma nova redação da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 sobre os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Ele afirmou que a portaria, publicada em 12 de agosto no Diário Oficial da União, tornou possível a “terceirização” dos SESMT, o que, na sua avaliação, levará à “precarização” dos serviços em segurança e medicina do trabalho. A nova redação da norma não estabelece limitações em relação à obrigatoriedade de que os integrantes do SESMT sejam empregados diretos da empresa, ao contrário do texto que estava em vigor anteriormente, o que torna possíveis os contratos terceirizados – em geral uma forma de contratação onde há dificuldades de encontrar boas parcerias, além de alta rotatividade e demissões.
De acordo com ele, o texto anterior estabelecia, no item 4.4.2, que “os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa. Com a retirada deste item e com a modificação na Lei Trabalhista que permitiu a terceirização de atividades fins e atividades-meio, ficou aberta a possibilidade de terceirização dos membros do SESMT”, declarou Santos. Ele afirmou, entretanto, que estas alterações não atingem os profissionais do SESMT já contratados.
Santos destacou um aspecto positivo nas mudanças de regras relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Para ele, trata-se de um “avanço” o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que se tornou exigível em 3 de janeiro deste ano com as alterações da Norma Regulamentadora (NR) nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo ele, o PGR é composto de um inventário de riscos ocupacionais por meio do qual as empresas devem identificar perigos e avaliação de riscos para que se definam medidas de prevenção para garantir a saúde e segurança no trabalho.
Segundo informações do Ministério do Trabalho de Previdência, as empresas com funcionários contratados pela CLT devem produzir o PGR. Já o microempreendedor individual (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte – que atuam em atividades de pequeno e médio riscos – estão dispensadas de elaboração do PGR.
O dirigente da Abratest considerou positiva a campanha publicitária “Amanhã pode ser Tarde” lançada pelo Projeto Legado de Brumadinho cujo objetivo é servir de alerta para que tragédias como a que ocorreu em Brumadinho não aconteçam mais. Composta de três vídeos com depoimentos de familiares de vítimas da tragédia de Brumadinho, a campanha está sendo veiculada nas redes sociais, YouTube e site do projeto desde o dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O Projeto Legado de Brumadinho foi idealizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM).
Para ele, o Brasil precisa desenvolver uma cultura de prevenção de modo a reduzir os números de acidentes de trabalho no País. Funcionário da Petrobras, Santos também é diretor executivo da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest) e membro da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, que é formada por representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência, da Saúde, de trabalhadores e de empregadores. Instituída em 2008, a comissão tem o objetivo de discutir e apresentar medidas para a implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Para assistir os vídeos, basta acessar link é do Youtube do Legado de Brumadinho ou conferir aqui, no site do projeto.
Interessados em aderir e divulgar a campanha de comunicação pública enviar e-mail para: contato@legadobrumadinho.com.br.
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Segundo Cláudio Ferreira dos Santos, presidente da Abratest, no setor mineral não há uma cultura de prevenção. As multas às mineradoras são “irrisórias” e os exploradores não são punidos pelas infrações a leis e crimes cometidos
O presidente da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Abratest), Cláudio Ferreira dos Santos, disse que o Brasil avançou muito pouco na área de segurança e saúde dos trabalhadores no setor de mineração após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão que resultou na morte de 272 pessoas, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.
Essa realidade preocupante não se restringe ao contexto brasileiro. Em vários outros países, como no México, tragédias e incidentes na mineração são casos recorrentes. No México, o mais recente caso é o da mina de carvão El Pinabete, na cidade de Sabinas, no México, onde dez mineiros mexicanos estão presos desde o dia 3 de agosto. Até o momento, as tentativas de resgate dos mineiros mexicanos não tiveram sucesso.
Segundo Santos, no setor mineral não há uma cultura de prevenção, as multas às mineradoras são “irrisórias” e os exploradores não são punidos pelas infrações a leis e crimes cometidos. Ele destacou que no país há, inclusive, retrocessos na área de saúde e segurança do trabalho. Ele criticou a recente portaria nº 2.318, do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelece uma nova redação da Norma Regulamentadora (NR) nº 4 sobre os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Ele afirmou que a portaria, publicada em 12 de agosto no Diário Oficial da União, tornou possível a “terceirização” dos SESMT, o que, na sua avaliação, levará à “precarização” dos serviços em segurança e medicina do trabalho. A nova redação da norma não estabelece limitações em relação à obrigatoriedade de que os integrantes do SESMT sejam empregados diretos da empresa, ao contrário do texto que estava em vigor anteriormente, o que torna possíveis os contratos terceirizados – em geral uma forma de contratação onde há dificuldades de encontrar boas parcerias, além de alta rotatividade e demissões.
De acordo com ele, o texto anterior estabelecia, no item 4.4.2, que “os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa. Com a retirada deste item e com a modificação na Lei Trabalhista que permitiu a terceirização de atividades fins e atividades-meio, ficou aberta a possibilidade de terceirização dos membros do SESMT”, declarou Santos. Ele afirmou, entretanto, que estas alterações não atingem os profissionais do SESMT já contratados.
Santos destacou um aspecto positivo nas mudanças de regras relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Para ele, trata-se de um “avanço” o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que se tornou exigível em 3 de janeiro deste ano com as alterações da Norma Regulamentadora (NR) nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo ele, o PGR é composto de um inventário de riscos ocupacionais por meio do qual as empresas devem identificar perigos e avaliação de riscos para que se definam medidas de prevenção para garantir a saúde e segurança no trabalho.
Segundo informações do Ministério do Trabalho de Previdência, as empresas com funcionários contratados pela CLT devem produzir o PGR. Já o microempreendedor individual (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte – que atuam em atividades de pequeno e médio riscos – estão dispensadas de elaboração do PGR.
O dirigente da Abratest considerou positiva a campanha publicitária “Amanhã pode ser Tarde” lançada pelo Projeto Legado de Brumadinho cujo objetivo é servir de alerta para que tragédias como a que ocorreu em Brumadinho não aconteçam mais. Composta de três vídeos com depoimentos de familiares de vítimas da tragédia de Brumadinho, a campanha está sendo veiculada nas redes sociais, YouTube e site do projeto desde o dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O Projeto Legado de Brumadinho foi idealizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM).
Para ele, o Brasil precisa desenvolver uma cultura de prevenção de modo a reduzir os números de acidentes de trabalho no País. Funcionário da Petrobras, Santos também é diretor executivo da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest) e membro da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, que é formada por representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência, da Saúde, de trabalhadores e de empregadores. Instituída em 2008, a comissão tem o objetivo de discutir e apresentar medidas para a implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Para assistir os vídeos, basta acessar link é do Youtube do Legado de Brumadinho ou conferir aqui, no site do projeto.
Interessados em aderir e divulgar a campanha de comunicação pública enviar e-mail para: contato@legadobrumadinho.com.br.
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