Ação criminal da tragédia de Brumadinho passa a tramitar na Justiça Federal

O processo criminal, que foi aberto em fevereiro de 2020 na Justiça do Estado de Minas Gerais, foi transferido para a 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte

A 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte acolheu no último dia 24 de janeiro a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 e que resultou em 272 vítimas fatais. Desta forma, o caso criminal deixou de tramitar na Justiça do Estado de Minas Gerais, jurisdição onde a ação havia sido aberta em fevereiro de 2020, para ficar sob a responsabilidade da Justiça Federal. 

O processo criminal da tragédia de Brumadinho começou a tramitar na Justiça Estadual de Minas Gerais, com o acolhimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em janeiro de 2020. No entanto, cerca de um ano depois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal era a jurisdição responsável por julgar a ação, acatando um pedido da defesa de dois réus, entre eles o ex-presidente da mineradora Vale (proprietária da barragem), Fábio Schvartsman.

Risco de prescrição

Esse entendimento da Sexta Turma do STJ foi ratificado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Em consonância com a decisão da Segunda Turma do STF, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, determinou, em 18 de janeiro, que a Justiça Federal em Minas Gerais promovesse o imediato andamento do processo penal com o argumento de que havia risco de prescrição de crimes apontados pelas investigações da tragédia realizadas pelo MPMG, Polícia Civil de MG e Polícia Federal.

Na segunda-feira, dia 23,, o MPF adotou as medidas necessárias para dar prosseguimento ao caso criminal e ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo MPMG em janeiro de 2020. Em nota do MPF, a procuradora federal Mirian Moreira Lima disse que se tornou urgente ratificar a denúncia do MPMG diante do teor da decisão da ministra Rosa Weber, que destacou o risco de prescrição de crimes denunciados.

MPMG apelou ao STF para que ação criminal tramite na Justiça do Estado de MG

Apesar de o processo já estar sob a responsabilidade da 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que ainda aguarda um posicionamento do STF sobre um requerimento do MPMG contra a decisão da Segunda Turma do Supremo. Encaminhado em dezembro do ano passado ao STF, o requerimento solicita que o plenário do Supremo avalie a decisão da Segunda Turma. Essa é mais uma tentativa do MPMG para que o processo criminal volte a tramitar na Justiça do Estado de MG. 

Ao participar do ato que marcou os quatro anos da tragédia realizado em 25 de janeiro, em Brumadinho, pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), o procurador-geral de Justiça disse ter feito verdadeiros amigos na cidade. “Trabalhamos para que se faça justiça, que se condene quem tiver que ser condenado, e que seja um julgamento justo, principalmente para aqueles que perderam a vida. A sociedade brasileira precisa ter uma resposta clara e definitiva sobre essa decisão. Podem ter certeza que o Ministério Público, que estava aqui no dia do rompimento da barragem, continua junto e continuará sempre. Todos os anos estaremos aqui no dia 25 de janeiro, às 12h28, para não esquecermos os fatos que aconteceram”, declarou Soares Júnior. 

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